- Ao adquirir combustíveis para revenda o produto é tributado pelo ICMS através do regime de substituição tributária “para frente”. Ou seja, as substitutas tributárias - Refinaria (combustíveis fósseis) e a Distribuidora (álcool etílico hidratado) - recolhem aos cofres da Fazendo Pública Estadual o ICMS que seria devido pelo revendedor ao final da cadeia comercial.
- Para tanto as substitutas tributárias estabelecem uma base de cálculo presumida. Assim, é feita uma previsão em abstrato sobre o preço que o posto vai praticar sobre o combustível vendido na bomba.
- Ocorre que em muitos períodos nos últimos 05 anos e, provavelmente no futuro, o preço de venda efetivamente praticado é menor do que a base de cálculo presumida.
- Sobre o valor da diferença a maior entre a base presumida e o preço efetivamente praticado incide 25% de ICMS (gasolina) e 12% com relação ao álcool.
- Esse crédito é recuperável através de Mandado de Segurança, e pode ser recebido em dinheiro ou até mesmo em combustível.
Sucesso garantido. Sem honorários iniciais.
Considerando a confiança que temos no sucesso do procedimento a ser realizado, não cobramos honorários advocatícios para início dos trabalhos.
Nossos horários são cobrados na forma ad exito e proporcionais aos valores efetivamente recebidos, e serão quitados com os créditos decorrentes da nossa própria atuação jurídica.
Os custos iniciais para a impetração do mandado de segurança são baixos, mais precisamente o valor das custas judiciais mínimas.
- A Piza & Campos Advogados Associados é especializada na recuperação dos créditos do ICMS – ST para postos de combustível, com experiência de 20 anos nessa área.
- Nossos mandados de segurança tramitaram por todas as instâncias do Poder Judiciário com êxito total em todas elas. Nosso trabalho é pioneiro e foi parte importante no estabelecimento da tese de julgamento em sede de repercussão geral pelo STF.
- Atualmente lidamos com a finalização de processos com recebimentos de mais de 20 anos de créditos. E temos procedimentos estabelecidos para dar cumprimento rápido e efetivo às decisões judiciais, independentemente da emissão de precatórios judiciais e/ou processos judiciais de execução.
Medidas Preparatórias
A Parcela de trabalho dos Administradores das revendas de combustível na execução da empreitada se resume ao fornecimento de documentos por amostragem, e os arquivos fiscais relativos aos últimos 05 anos, para realizarmos os trabalhos de auditoria e as planilhas de cálculos.
No momento do efetivo recebimento dos créditos o valor será corrigido pela SELIC, trabalho que será efetuado pela nossa auditoria fiscal.
Dormientibus non sucurrit ius.
Avaliação Personalizada
- Para avaliar a adequação do procedimento no caso concreto de cada cliente, faremos uma avaliação personalizada por meio de reunião pessoal com a Diretoria e/ou Administradores.
- Esse atendimento será feito sempre por um sócio do escritório, com vasta experiência na área e dedicação diferenciada ao cliente.
- Somos especialistas no segmento Oil & Gas há vinte anos, atuando perante as revendas, distribuidoras, usinas e transportadoras.
- O know how especializadono segmento próprio garante aos clientes o correto atendimento às suas necessidades, bem como constante atualização acerca das oportunidades e acontecimentos.
- Disponibilizamos para conhecimento dos clientes as informações sobre os casos anteriores de sucesso.